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Utentes estrangeiros

A saúde é um direito de todos

A legislação atual garante aos cidadãos estrangeiros, os mesmos direitos e deveres dos beneficiários nacionais no acesso aos cuidados de saúde e de assistência medicamentosa no âmbito do SNS.  O Serviço Nacional de Saúde (SNS) garante os cuidados de saúde necessários a todos os cidadãos que se encontrem em território nacional, quer sejam residentes ou estejam apenas devisita.  Acesso de Cidadãos Estrangeiros a Cuidados de Saúde

O Manual de Acolhimento tem como objetivo geral disponibilizar um conjunto de orientações que assegurem a identificação e os procedimentos necessários à inscrição e acesso de cidadãos estrangeiros ao sistema de saúde português.

Manual de Acolhimento Cidadãos Estrangeiros

Governo de Portugal, Ministério da Saúde