Governo da Sociedade

Código de Conduta e Ética

O Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. (CHMT) dispõe de um Sistema de Comunicação de Irregularidades e Denúncia de Infrações que garante aos seus utilizadores as condições de segurança, sigilo e confidencialidade da sua identidade ou anonimato.

Este canal poderá ser utilizado para participar qualquer irregularidade ou infração nos termos previstos nos Estatutos dos Centros Hospitalares E.P.E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro e no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro.

Em conformidade com as regras e procedimentos definidos no Regulamento Comunicação de Irregularidades e Denúncia de Infrações do Centro Hospital do Médio Tejo, a comunicação de irregularidades ou a denúncia de infrações poderá ser realizada através de:
• Correio eletrónico: comunicacao.irregularidades@chmt.min-saude.pt
• Carta postal para: Serviço de Auditoria Interna; Av. Xanana Gusmão – Apartado 45, 2350 -754 – Torres Novas

Antes de efetuar a irregularidade ou a denúncia verifique se as informações de que dispõe são verdadeiras, concretas e objetivas para que possa proceder a uma comunicação ou denúncia fundamentada e consciente, agindo de boa-fé e assim beneficiar da proteção conferida (Nº 1 do Artigo 6.º da Lei n.º 93/2021 de 20 de dezembro).

Para efetuar qualquer outra comunicação que não se enquadre no âmbito mencionado ou para efetuar uma reclamação não deverá utilizar este meio, deverá fazê-lo através do Gabinete do Cidadão do CHMT, EPE.

 

 

 

 

 

 


Contrato 2023
Acordo Modificativo
Adenda ao Acordo Modificativo

Contrato 2022
Acordo Modificativo
Adenda ao Acordo Modificativo

Contrato 2021
Acordo Modificativo

Contrato 2020
Acordo Modificativo
Adenda ao Acordo Modificativo

Contrato 2019
Acordo Modificativo
Adenda ao Acordo Modificativo

Contrato 2018
Acordo Modificativo
Adenda ao Acordo Modificativo

Contrato 2017
Acordo Modificativo
Adenda ao Contrato-Programa

Contrato 2016
Acordo Modificativo
Adenda ao Acordo Modificativo

Contrato 2015
Acordo Modificativo
Adenda ao Acordo Modificativo PIC
Adenda ao Acordo Modificativo Reajustamento de Quantidades
Adenda ao Acordo Modificativo Saúde Mental
Adenda ao Acordo Modificativo Verba de Convergência

Contrato 2014
Acordo Modificativo
Adenda Reequilíbrio Financeiro
Aditamento Gastos com Pessoal

Contrato 2013
Contrato Programa
Aditamento Verbas de Convergência (28.05.2014)
Aditamento Verbas de Convergência (24.06.2014)

Contrato 2012
Acordo Modificativo
Aditamento ao Acordo Modificativo

Contratualização 2022 – Termos de Referência
Contratualização 2021 – Termos de Referência
Contratualização 2020 – Termos de Referência
Contratualização 2019 – Termos de Referência
Contratualização 2018 – Termos de Referência
Contratualização 2017 – Termos de Referência
Contratualização 2016 – Termos de Referência
Orientações de Gestão

Plano de Atividades e Orçamento 2022
Plano de Atividades e Orçamento 2021
Plano de Atividades e Orçamento 2020
Plano de Atividades e Orçamento 2019
Plano de Atividades e Orçamento 2018
Plano de Atividades e Orçamento 2017
Plano Estratégico 2016
Plano de Atividades 2015

Monitorização do SNS

Plano para a Igualdade 2023