Utentes Estrangeiros | Foreign Citizens
Health is everyone’s right
Current legislation guarantees foreign citizens the same rights and duties of national beneficiaries on access to health care and medical care under the NHS. The National Health Service (SNS) guarantees the necessary health care to all citizens in the national territory, whether they are residents or just visitors. Foreign Citizen Access to Health Care
The welcome guide purpose is to provide a set of guidelines to ensure the identification and the necessary procedures for registration and access of foreign citizens to the Portuguese health system.
A saúde é um direito de todos
A legislação atual garante aos cidadãos estrangeiros, os mesmos direitos e deveres dos beneficiários nacionais no acesso aos cuidados de saúde e de assistência medicamentosa no âmbito do SNS. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) garante os cuidados de saúde necessários a todos os cidadãos que se encontrem em território nacional, quer sejam residentes ou estejam apenas de visita. Acesso de Cidadãos Estrangeiros a Cuidados de Saúde
O Manual de Acolhimento tem como objetivo geral disponibilizar um conjunto de orientações que assegurem a identificação e os procedimentos necessários à inscrição e acesso de cidadãos estrangeiros ao sistema de saúde português.
